Regras para concessão de aeroportos são publicadas

Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011

Guarulhos, Campinas e Brasília terão leilão em fevereiro de 2012

 

Luciana Tamaki

 

Foi publicada ontem (15) edição extra do Diário Oficial da União com as regras para a concessão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília). A duração das concessões será respectivamente de 20 anos, 30 anos e 25 anos.

Será feito um leilão dia 6 de fevereiro de 2012 na Bolsa de Valores de São Paulo para os três aeroportos de forma simultânea. As empresas poderão concorrer pelos três aeroportos, mas só poderão ganhar o direito de exploração de um deles.

O critério de escolha dos vencedores do leilão será o de maior valor de contribuição ao sistema aeroportuário. Os valores mínimos estipulados pelo governo são: R$ 3,4 bilhões para Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para Campinas e R$ 582 milhões para Brasília.

O edital exige que a licitante ou um dos integrantes do grupo licitante tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos. Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, consorciadas ou isoladamente.

Os valores de contribuição ofertados pelas vencedoras do leilão serão recolhidos anualmente. O montante será destinado, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. As tarifas de embarque dos aeroportos e demais tarifas aeroportuárias permanecerão inalteradas.

Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio do Decreto no 7.531/2011. Após estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, aprovados na semana passada, o Conselho Nacional de Desestatização aprovou a concessão dos aeroportos, e a resolução também foi publicada ontem no Diário Oficial.

Uma vez realizado o leilão, e após um período legal para apresentação de recursos, o resultado será homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A assinatura dos contratos deverá ser feita em até 45 dias após a homologação do leilão. A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis meses a critério da concessionária, no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período, a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.

Mais informações sobre a concessão em http://www2.anac.gov.br/GRU-VCP-BSB/.







Palavra Chave:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

:::: NOSSOS PARCEIROS ::::