TCE promove debate sobre a formação de preços nas obras públicas

Sexta-feira, 13 de Abril de 2012

       Um dos deveres mais importantes do Estado está em como fazer aquisições, sobretudo em se tratando de obras. É preciso que a contratação seja eficiente e eficaz, resultando numa obra célere e que atenda as necessidades da população. Assim o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Alberto Sobral, descreveu a importância do debate ocorrido na manhã desta sexta, 13, por meio do ´II Seminário de Formação de Preço em Obras Públicas - Preço Justo, Obras Concluídas, Sociedade Atendida´.

       No auditório da Corte de Contas, gestores do Estado e municípios sergipanos, bem como dirigentes de órgãos responsáveis por obras, acompanharam uma explanação aprofundada sobre o tema proposto. Entre os destaques, a palestra do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Benjamin Zymler, que falou sobre ´A Importância da Fiscalização de Obras Públicas´.

       Para que o contrato seja bem executado é necessário que a obra seja bem planejada, os estudos de viabilidade, os estudos ambientais, o projeto básico, executivo, sejam realizados de forma adequada, de acordo com a técnica e normas jurídicas, colocou o ministro.

       Segundo ele, a questão do sobrepreço nas obras - foco do Seminário - consiste num dos principais problemas na atualidade. É importante discutir como formar os preços de um orçamento de obras públicas, qual o preço justo; nós temos bancos de dados preferenciais, vamos verificar a adequação deles. Para isso, precisamos ouvir também os empresários, as construtoras, empreiteiras, os órgãos que cuidam da confecção desses bancos de dados, para que eles possam representar fielmente a situação dos preços dos insumos utilizados nas construções, complementou.

       A presença do ministro, agregando valor ao Seminário e transmitindo conhecimentos valiosos aos participantes foi enfatizada pelo presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), Luciano Barreto, que também expôs as principais dificuldades enfrentadas pelo empresariado ao executar uma obra pública.

       Ainda pela manhã, houve a palestra do conselheiro do TCE da Paraíba (TCE/PB), Nominando Diniz Filho, com o tema ´O Trabalho de Fiscalização de Obras Públicas na Administração Pública´. Ele lembrou que toda despesa tem que ter legalidade e comprovação; nada é verbal, fora disso está fora dos padrões exigidos pela Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, economicidade e moralidade indiscutivelmente.

       Co-realizado ainda pelo Governo do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SE) e a Aseopp, o evento seguiu com uma explanação por parte de membros da Aseopp, que mostraram o relatório da Oficina Técnica ´Preço Justo, Obra Concluída, Sociedade Atendida´; além da palestra do secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes, que falou sobre o papel desempenhado pelo setor do qual faz parte. Por fim, houve um debate moderado pelo engenheiro civil da Aseopp, Emerson Meireles Carvalho.

Aceitação

       Presente no Seminário, o governador em exercício, Jackson Barreto, disse que a importância do evento se reveste das necessidades das prefeituras, que precisam contar com informações técnicas sobre os preços justos para as obras. Assim, após a conclusão dessas obras não terão problemas sobre a justeza ou não dos contratos. “Esse seminário é de uma importância muito grande, pois é uma oportunidade que a área pública tem, no sentido que possa trabalhar dentro de uma linha de orientação do Tribunal de Contas, para que amanhã não venha enfrentar problemas nessa prestação de contas”, observou.

       A opinião do governador foi compartilhada pelo prefeito de Simão Dias, Denisson Déda. “Trouxe toda a minha equipe de licitações por enxergar a importância do Seminário para que o município possa ser mais informado e possa fazer um trabalho cada vez melhor para a sociedade. Aqui estou conhecendo métodos e tecnologias para analisar o preço de obras públicas, buscando melhorar a relação entre o município e o Tribunal e também com a sociedade”.

       Já o prefeito de Estância e presidente da Federação dos Municípios de Sergipe, Ivan Leite, enfatizou que o TCE e os municípios devem sempre estar em sintonia. O Seminário permite conhecer as diferentes abordagens, os conflitos de opiniões e ajudar na busca de alternativas para que os problemas, que naturalmente surgem, possam ser melhor equacionados e resolvidos. Quero parabenizar o conselheiro Carlos Alberto pela realização desse seminário de tão alto nível e esperar que outros possam ser realizados, porque é com informação e conhecimento que se constrói um mundo melhor.

       O secretario de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, relembrou a primeira edição do evento: “Em 2009 participamos junto do Tribunal e da Aseopp do primeiro Seminário de Formação de Preços em Obras Públicas para tratarmos sobre o preço justo nas obras. Essa continuidade com a presença do ministro e presidente do TCU, é válida para discutirmos ainda mais sobre o assunto, falando sempre a mesma linguagem comum, a de trazer benefícios à sociedade cumprindo as leis, executando obras no prazo correto, analisando corretamente o preço da obra”.

       Na ocasião também estiveram presentes os demais membros do colegiado do TCE, além dos auditores e integrantes do Ministério Público de Contas, bem como diversas autoridades do Estado, como a desembargadora Christina Brandi; e nacionais, como o ministro- substituto Marcos Bemquerer, do TCU.

Ascom TCE 







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