Nova Orientação Técnica Sobre Precisão de Orçamentos de Obras Públicas

Terça-feira, 08 de Maio de 2012

         O Ibraop acaba de disponibilizar, para consulta pública, uma Orientação Técnica que visa uniformizar o entendimento quanto à precisão do orçamento de obras públicas.

         Denominada como OT IBR 04/2012, a nova Orientação Técnica é a primeira de uma série que pretende harmonizar conceitos e interpretações quanto à verificação de eventuais sobrepreços e superfaturamentos nos contratos de obras públicas.

         É importante destacar que o conceito agora definido diz respeitoao desvio máximo esperado entre o valor do custo de uma obra nas várias fases de projeto e o seu orçamento real, apurado após sua conclusão, considerando-se que o projeto orçado tenha sido efetivamente executado sem significativas alterações de escopo. Ou seja, não se trata de tolerância quanto aos desvios de preços verificados em contratos que sofreram alterações de projetos ou aditamentos contratuais, legalmente realizados ou não.

         Pelo contrário, a nova OT pretende estabelecer a margem de erro admissível nos orçamentos de obras, que pode ser atribuída às características intrínsecas do trabalho de orçamentação, considerando-se que todos os estudos, planejamentos, projetos e execução das construções aconteçam de acordo com as normas técnicas e com a legislação pertinente.

          O lançamento desta nova normativa acontece num momento importante, no qual a ABNT desenvolve uma norma técnica sobre formação de preços, considerando interpretações, interesses e posicionamento de diversos segmentos dos setores público e privado. O Ibraop tem participado dos diversos grupos de trabalho de elaboração da norma, e levado as suas Orientações Técnicas como forma de contribuição para o debate, e de expressão do entendimento dos órgãos de controle quanto ao tema.

         Participe da consulta pública emhttp://www.ibraop.org.br/media/ot_IBR_004_2012.pdf

Fonte: http://www.ibraop.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=249&Itemid=62







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