Dnit exigirá seguro para novas obras

Domingo, 31 de Março de 2013

Empreiteiras serão obrigadas a garantir a conclusão dos contratos, mesmo se forem à falência ou ficarem incapacitadas

 

Na batalha pela criação de uma agenda positiva, tentando deixar para trás a imagem de órgão envolvido em irregularidades, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) lançou na última quinta-feira (28) edital de licitação para adequação de capacidade da BR-318-MG com uma novidade. Pela primeira vez, as empresas proponentes serão obrigadas a contratar um seguro-performance, para garantir que a obra seja executada mesmo que a construtora entre em falência ou fique incapacitada de concluí-la. A exigência faz parte de uma série de medidas adotadas para evitar prejuízos com obras malfeitas e inacabadas, entre elas, a aplicação de multas ainda na fase de elaboração do projeto. O valor de multas aplicadas ainda é considerado baixo, R$ 1,2 milhão, mas a atual direção garante que, antes de assumirem, essas penalidades nem sequer eram aplicadas.

A novidade do seguro-performance é para evitar problemas como os que fizeram senadores convocarem o diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe, a dar explicações na Comissão de Infraestrutura da casa há duas semanas. Os parlamentares elencaram as obras que estão inacabadas em seus estados, como a BR-242, em Mato Grosso do Sul. Por isso, para se candidatar a realizar o empreendimento do trecho da BR-318 de Belo Horizonte a Governador Valadares, a empresa terá de contratar o seguro-performance, cujos valores entrarão nos custos do empreendimento. “Pela primeira vez, teremos a garantia de que a empreiteira vai honrar a obra até o fim”, defende Fraxe. 

Paralelo a isso, o órgão tem intensificado as multas ainda na fase de projeto aplicadas a empreiteiras. “Antes, não havia a cultura de multar. As empresas entregavam projetos malfeitos só para cumprir os prazos, porque nunca eram multadas”, afirma Fraxe. “Com isso, os analistas do Dnit tinham que refazer os projetos. Hoje, as empresas são notificadas a corrigir e multadas”, completa. Segundo ele, cinco penalidades já passaram por todas as instâncias internas de defesa e estão sendo cobradas, sendo que duas delas estão sendo questionadas na Justiça. Outras 12 estão em fase final e mais 40 estão em andamento. “Esse é um processo que demora de 30 a 90 dias, porque damos todos os prazos para a defesa. A ideia é evitar questionamentos na Justiça”, esclarece o coordenador-geral de Desenvolvimento e Projetos do Dnit, André Kuhn. O próximo passo é publicar no site do órgão a relação das empresas multadas e, com isso, criar uma espécie de cadastro de “maus projetistas”.

Com as duas medidas, o diretor-geral do órgão espera forçar uma “seleção natural” pelo mercado das empresas aptas a tocarem as obras. “Qualquer seguradora leva em conta os antecedentes na hora de estipular o preço. Os seguros para as construtoras já multadas serão mais caros e, com isso, elas serão menos competitivas nas licitações”, justifica Fraxe.

As medidas fazem parte da tentativa do órgão de descolar sua imagem dos escândalos que o assolaram nos anos anteriores. Além da crise que levou à queda do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento e do então diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot (veja Memória), obras inacabadas e desvios foram identificados nos empreendimentos tocados pelo departamento. Na última terça-feira, por exemplo, o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça uma quadrilha acusada de desviar R$ 14 milhões entre 2001 e 2006, em Dourados. Segundo o MPF-MS, as empresas envolvidas, a TV Técnica Viária Construções, a Rodocon Construções Rodoviárias e a ECR Sociedade Civil, seguiram prestando serviços para o Dnit mesmo após identificadas as irregularidades. 

Para a procuradora responsável pelo caso, Daniela Satti, o Dnit precisa fortalecer seus sistemas de fiscalização se quiser deixar para trás os casos de corrupção. “O Dnit tem um sistema de fiscalização muito ineficiente. Eles não vão a campo checar as informações, dependem de uma única pessoa nos estados”, diz. “Isso viabiliza a execução de fraudes sem muita dificuldade. Está mesmo na hora de rever o sistema. Um órgão que tem à sua disposição tantos recursos tem que ter um sistema de fiscalização eficiente”, argumenta.

Memória

Histórico de denúncias
Em julho de 2011, o então diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, pediu demissão após ter o nome envolvido em esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propinas. O escândalo levou à queda do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), e de mais 25 pessoas. Relatório da CGU apontou 66 irregularidades em licitações e contratos, somando R$ 682 milhões em desvios. 

Entre as irregularidades apontadas, está o favorecimento de empresas de aliados e a contratação de construtoras de fachada. O então secretário-executivo do Dnit teria favorecido a Construtora Araújo, pertencente à sua mulher, em contratos que somavam R$ 18 milhões. Outra denúncia apontava a contratação das empresas Tech Mix e Alvorada, ambas fantasmas, por R$ 31 milhões, em esquema com a estatal Valec Engenharia.

Na época, a presidente Dilma Rousseff optou por substituir Alfredo Nascimento por Paulo Sérgio Passos, que, apesar de filiado ao partido, sempre foi considerado da cota pessoal da presidente. Para o Dnit, Dilma escolheu Fraxe. Agora, pensando nas eleições em 2014, Dilma voltou a conversar com Alfredo Nascimento para escolher um nome que agrade ao partido. Os dois, entretanto, ainda não conseguiram chegar a um acordo. (JB)

Fonte: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/3/31/dnit-exigira-seguro-para-novas-obras

Autor(es): JULIANA BRAGA
Correio Braziliense - 31/03/2013

 







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